Trecho da seção “Política de Privacidade” dos “Termos e Condições Gerais”
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19.1. Esta Política de Privacidade explica como a Best.me SIA, número de registro 40203761773, sede social em Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letônia trata dados pessoais ao prestar os Serviços e administrar o Site.
19.2. O controlador dos dados pessoais é a Best.me SIA, número de registro 40203761773, sede social em Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letônia.
19.3. Quais dados pessoais tratamos?
19.3.1. Tratamos os seus dados pessoais para várias finalidades quando você se cadastra nos Serviços, realiza atividades no seu perfil ou visita o nosso Site. Em determinados casos, o tratamento dos seus dados é necessário para prestar os Serviços. Em outros casos, se o tratamento não for estritamente necessário, indicaremos isso, por exemplo, dando a você a possibilidade de escolher se deseja nos fornecer os seus dados.
19.3.2. As informações que você insere ao fazer o teste informativo de perda de peso no nosso Site não são armazenadas nem registradas de outra forma nos nossos sistemas de informação.
19.4. Para cadastrar novos usuários dos Serviços, identificar os usuários existentes, conceder acesso ao seu perfil de usuário já existente e administrar o seu perfil, tratamos o seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, sexo, idade, informações de pagamento e outros dados que você informou durante o cadastro.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Endereço de e-mail, número de telefone, nome, sobrenome, idade, sexo, tipo, data e valor do pagamento pelos Serviços, tipo de Serviços solicitados. | O tratamento é necessário para a execução de um contrato celebrado com você e para prestar os Serviços. | Os dados são mantidos enquanto você for um usuário cadastrado dos Serviços e tiver pago pelos Serviços. Quando você exclui o seu perfil, podemos manter os dados que somos obrigados a guardar para cumprir as nossas obrigações legais (por exemplo, para fins fiscais). |
19.5. Para prestar Serviços personalizados, preparar um plano alimentar e nutricional, bem como outras dicas e sugestões relacionadas ao uso dos Serviços, tratamos os dados que você informou sobre os seus hábitos alimentares, estado de saúde, informações sobre gravidez ou amamentação e outros dados relacionados à saúde. Essas informações constituem uma categoria especial de dados pessoais; por isso, nós as tratamos com o devido cuidado e com base no seu consentimento explícito. Os seus dados de saúde só serão tratados depois que você tiver efetuado o pagamento pelos Serviços. Devido às características dos Serviços, não poderemos prestar os Serviços se você não tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados de saúde. Se você optar por não consentir, reembolsaremos o seu pagamento pelos Serviços.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Informações sobre a sua saúde, hábito de fumar, gravidez, amamentação, doenças, medicamentos que você utiliza, escolhas alimentares, peso e altura. | O tratamento se baseia no seu consentimento explícito para receber os Serviços. | Os dados são mantidos enquanto houver um consentimento válido. Quando o consentimento é retirado, a prestação dos Serviços é interrompida. Se você excluir o seu perfil, esses dados serão excluídos, se a sua retenção não for exigida pela legislação aplicável. |
19.6. Para cumprir a legislação aplicável, por exemplo, em relação ao processamento de pagamentos e às nossas obrigações contábeis, tratamos informações relacionadas aos seus pagamentos.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Informações sobre os seus pagamentos e o seu local de residência. | Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal | Os dados são mantidos pelo tempo exigido pela legislação aplicável |
19.7. Para informar você sobre novidades e promoções relacionadas aos Serviços e enviar publicidade personalizada ou outras comunicações de marketing, tratamos o seu nome, endereço de e-mail e/ou número de telefone. Você só receberá essas informações se tiver consentido com isso ao se cadastrar nos Serviços. Você tem o direito de retirar o seu consentimento para receber essas comunicações entrando em contato com o nosso atendimento ao cliente pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK. Caso você retire o seu consentimento entrando em contato com o nosso atendimento ao cliente pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK, registraremos essa informação no seu perfil em até 5 dias úteis.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Nome, sobrenome, endereço de e-mail e/ou número de telefone. | Tratamento baseado no seu consentimento para receber comunicações de marketing | Os dados são mantidos enquanto houver um consentimento válido. Quando o consentimento é retirado, deixamos de tratar os seus dados para essa finalidade. |
19.8. Para desenvolver uma estratégia de marketing, segmentar clientes e analisar os nossos Serviços, podemos tratar os dados que você informou ao se cadastrar nos Serviços, por exemplo, o seu sexo, os Serviços escolhidos e determinadas informações obtidas por meio de cookies.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Sexo, informações de cookies, por exemplo, endereço IP, dispositivo utilizado, tipo de navegador, data e hora de abertura, cancelamento de inscrição e bloqueio dos nossos e-mails, cliques e interação com o Site. | Tratamento necessário para atender aos nossos interesses legítimos de melhorar e desenvolver o nosso negócio. | Consulte a nossa política de cookies para obter mais informações sobre os nossos cookies. Se você excluir o seu perfil, poderemos manter algumas informações de forma anonimizada e agregada. |
19.9. Para prestar atendimento ao cliente e resolver quaisquer problemas que possam surgir em relação aos nossos Serviços, tratamos o seu nome, sobrenome, informações de contato, dados do seu perfil e quaisquer outras informações que você possa fornecer durante a sua comunicação com os nossos consultores ou especialistas de atendimento ao cliente.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Nome, sobrenome, endereço de e-mail e/ou número de telefone, informações do perfil e quaisquer outras informações que nos sejam fornecidas durante a consulta ou para as finalidades aqui indicadas. | Tratamento necessário para atender aos nossos interesses legítimos de garantir a qualidade dos nossos Serviços, resolver quaisquer problemas relacionados a eles e proteger os nossos interesses e direitos legais em caso de disputas. | Os dados são mantidos até que a finalidade do tratamento seja atingida ou são excluídos quando você exclui o seu perfil, se a retenção não for necessária para proteger os nossos direitos legais. |
19.10. Para garantir a proteção e a segurança do nosso banco de dados, dos sistemas internos, do Site e de outras infraestruturas, e supervisionar o uso dos nossos Serviços, podemos tratar diversas informações técnicas obtidas por meio de cookies, arquivos de log e outras soluções tecnológicas semelhantes.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
O seu endereço IP, informações sobre o seu dispositivo, tipo e versão do navegador, fuso horário, metadados diversos, informações sobre o acesso ao Site e ao perfil, informações sobre a interação com o Site, inserção e correção de dados e quaisquer outras informações para a finalidade aqui indicada. | Tratamento necessário para atender aos nossos interesses legítimos de garantir a segurança do nosso sistema de TI e um negócio confiável, contínuo e seguro. | Os dados são mantidos por 12 meses |
19.11. Para avaliar, prever e oferecer a você o plano alimentar e nutricional mais adequado e eficaz, bem como para ajudar você a atingir a meta definida, podemos coletar e analisar (criar perfis com) determinados tipos de informações do usuário. Na criação de perfis, utilizamos apenas dados precisos e mínimos, como a correlação entre a mudança de peso de um usuário e um determinado plano nutricional. Realizamos essa criação de perfis com base nos nossos interesses legítimos de prestar ao usuário os Serviços mais adequados e eficientes. Não tomamos decisões automatizadas com base na criação de perfis que possam ter consequências jurídicas para você ou afetá-lo negativamente como titular dos dados. Isso nos permite oferecer aos nossos usuários um plano nutricional e alimentar que tenha sido bem-sucedido para outros usuários com parâmetros semelhantes.
19.12. Prazo de retenção e exclusão de dados:
19.12.1. Trataremos os seus dados pessoais enquanto qualquer uma das finalidades ou bases legais de tratamento mencionadas acima for válida. Avaliamos o prazo de retenção levando em conta as nossas obrigações legais e os prazos de retenção nelas estabelecidos, bem como os nossos interesses legítimos ou as suas instruções, por exemplo, caso você retire o seu consentimento.
19.12.2. Quando qualquer uma das finalidades ou bases legais de tratamento mencionadas acima deixar de existir, excluiremos ou anonimizaremos os dados.
19.13. Compartilhamento dos seus dados pessoais:
19.13.1. Em determinados casos, cooperamos com diversos prestadores de serviços terceirizados e operadores de dados que dão suporte aos nossos Serviços. Assim, os seus dados pessoais podem ser compartilhados com esses prestadores de serviços, que fornecem serviços de hospedagem e colocation de servidores, serviços e ferramentas de envio de e-mails e entrega de conteúdo, serviços de faturamento e processamento de pagamentos, marketing, contabilidade, serviços jurídicos, de TI e outros que possamos razoavelmente precisar.
19.13.2. Esses prestadores de serviços só podem receber os dados pessoais necessários para prestar o respectivo serviço; por exemplo, as informações sobre os seus pagamentos só serão compartilhadas com prestadores de serviços de processamento de pagamentos e apenas na medida necessária para garantir o seu pagamento, reembolsar o seu pagamento ou analisar as suas reclamações.
19.13.3. Esses prestadores de serviços terceirizados só podem tratar esses dados de acordo com as nossas instruções e são proibidos de usá-los para outras finalidades. Esses prestadores de serviços são obrigados a garantir a proteção dos dados pessoais de acordo com as normas legais aplicáveis e com os contratos vinculativos celebrados conosco. Se algum desses prestadores de serviços estiver localizado fora da UE/EEE, garantimos que a transferência de dados pessoais seja realizada de acordo com os requisitos legais e as soluções previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
19.13.4. Escolhemos e selecionamos esses prestadores de serviços com o devido cuidado e exigimos que garantam a integridade e a confidencialidade dos seus dados pessoais.
19.13.5. Os seus dados pessoais só podem ser acessados por funcionários autorizados da Empresa que tenham assumido obrigações de confidencialidade e que precisem dessas informações para desempenhar as suas funções.
19.13.6. Em determinadas situações, podemos ser legalmente obrigados a compartilhar as suas informações com órgãos de aplicação da lei e autoridades governamentais. Também podemos compartilhar as suas informações com essas autoridades para propor, executar ou defender pretensões jurídicas
19.13.7. A Empresa, como controladora dos dados pessoais, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
19.14. Os seus direitos:
19.14.1. Você tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais e de receber, no prazo de um mês, todas as informações que tratamos sobre você.
19.14.2. Se quiser corrigir os seus dados, você pode fazer isso entrando em contato conosco ou corrigindo-os você mesmo ao fazer login no seu perfil.
19.14.3. Se tratarmos os seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos, você tem o direito de se opor a esse tratamento. Se recebermos essa oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para a declaração, o exercício ou a defesa de pretensões jurídicas.
19.14.4. Você tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados baseado em consentimento. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.
19.14.5. Você tem o direito de excluir os seus dados fazendo login no seu perfil ou entrando em contato conosco. Observe que não poderemos excluir os dados que somos obrigados a manter de acordo com a legislação aplicável. Se você solicitar a exclusão dos seus dados ou se opuser ao tratamento dos dados necessários para prestar o nosso Serviço, não poderemos prestar os nossos Serviços ou a prestação será prejudicada.
19.14.6. Se quiser exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, escreva para nós usando as informações de contato aqui fornecidas. Antes de fornecer qualquer informação a você, poderemos precisar verificar a sua identidade.
19.14.7. Se você acredita que não cumprimos as nossas obrigações de tratamento de dados pessoais ou que violamos de outra forma os seus direitos de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão – Datu Valsts Inspekcija, Elijas iela 17, Rīga, LV-1050, Letônia
19.15. Informações de contato:
19.15.1. Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer os seus direitos como titular dos dados, entre em contato com o nosso atendimento ao cliente pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK.
Best.me SIA, número de registro 40203761773, sede social em Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letônia
19.16. Disposições diversas:
19.16.1. Reservamo-nos o direito de alterar e modificar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entram em vigor assim que forem publicadas no Site. Em caso de alteração relevante, notificaremos você, por exemplo, publicando um aviso no seu perfil, no Site ou enviando um e-mail.
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