Introdução
1.1. Estes Termos e Condições Gerais (os “T&C”) regem toda a relação entre você, o Cliente, e a Empresa.
Qualquer tradução da versão em inglês é fornecida apenas para sua conveniência. Em caso de qualquer diferença de significado ou interpretação entre a versão em inglês destes Termos e uma tradução, prevalecerá a versão em inglês. O texto original em inglês é a única versão juridicamente vinculativa
1.2. Antes da celebração do Contrato à distância, o Cliente receberá o texto destes T&C em formato eletrônico ou em suporte duradouro. Se isso não for razoavelmente possível, a Empresa indicará, antes da celebração do Contrato à distância, de que forma estes T&C estão disponíveis para consulta do Cliente nas instalações da Empresa e que serão enviados gratuitamente ao Cliente, o mais rapidamente possível, a pedido do Cliente.
1.3. O CLIENTE É OBRIGADO A LER ATENTAMENTE ESTES T&C (ESPECIALMENTE A SEÇÃO 5. PAGAMENTOS E 6. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO) ANTES DE ACEITÁ-LOS E DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA. O CLIENTE CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIRMA QUE O CLIENTE LEU ESTE CONTRATO, O COMPREENDEU E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO A ELE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE NÃO FOR ELEGÍVEL OU AUTORIZADO A FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS, NÃO BAIXE O APLICATIVO NEM ACESSE OU UTILIZE O SERVIÇO DE QUALQUER OUTRA FORMA.
1.4. Recomenda-se também que o Cliente leia as respostas às “Perguntas frequentes” publicadas no nosso Site SUPPORT HELP DESK ou no Aplicativo móvel.
Definições
2.1. Salvo disposição em contrário destes T&C, sempre que utilizados nestes T&C, incluindo a parte introdutória, os seguintes termos, quando escritos com inicial maiúscula, terão os seguintes significados:
(a) Contrato
significa estes T&C para a prestação de Serviços e/ou fornecimento de Produtos celebrados online pela Empresa e pelo Cliente.
(b) Cliente
significa o usuário dos Serviços da Empresa e/ou o comprador de Produtos, conforme explicado nestes T&C.
(c) Empresa
significa Best.me SIA, número de registro 40203761773, sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letônia, responsável pela prestação dos serviços de assinatura e pelo tratamento das solicitações do Cliente, incluindo reembolsos e estornos (chargebacks) das Empresas associadas relativos aos Produtos e Serviços. A empresa associada é a Best.me e, nos EUA, a Best.me INC.
Best.me SIA, número de registro 40203761773, sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letônia, é responsável pelos Serviços prestados através do Site e do Aplicativo móvel.
(d) Oferta
significa a oferta para celebrar este Contrato e a oferta dos respectivos Serviços e/ou Produtos fornecidos pela Empresa ao Cliente por meio do Site ou do aplicativo.
(e) Política de Privacidade
significa a política de privacidade da Empresa publicada no Site ou no Aplicativo móvel.
(f) Serviços
significa o Conteúdo digital fornecido pela Empresa ao Cliente, bem como o acesso ao Site ou ao aplicativo, incluindo as informações, textos e imagens neles oferecidos ou fornecidos.
(g) Conteúdo digital
significa planos de refeições digitais individuais e/ou outros conteúdos digitais vendidos on-line pela Empresa, bem como o acesso ao Conteúdo digital, incluindo as informações, textos e imagens neles oferecidos ou fornecidos.
(h) Produtos
significa suplementos e/ou outros produtos em forma física vendidos on-line pela Empresa.
(i) Contrato à distância
significa um contrato celebrado entre a Empresa e o Cliente no âmbito de um sistema organizado para a venda à distância de Conteúdo digital e/ou Produtos.
(j) Site
significa o site da Empresa disponível em www.best.me.
(k) Aplicativo móvel
o aplicativo móvel da Best.me, que pode ser baixado pelo Cliente na App Store e/ou no Google Play.
(l) Taxa de participação
significa uma taxa pelo plano de refeições digital individual. A Taxa de participação depende da Oferta escolhida pelo Cliente, que pode ser um pagamento único ou uma taxa de assinatura.
(m) Prazo de desistência
significa o período durante o qual o Cliente pode desistir de um Contrato à distância quando se aplica um direito de desistência. Para consumidores da UE, o prazo de desistência é de 14 dias a partir da celebração do contrato para Serviços e Conteúdo digital, e de 14 dias a partir da entrega para Produtos, sem prejuízo das exceções legais aplicáveis, incluindo as exceções por motivos de proteção da saúde e de higiene para Produtos elegíveis. Para cidadãos de fora da União Europeia, 5 (cinco) dias a partir do dia da celebração do Contrato à distância ou da entrega dos Produtos em causa.
(n) Support Help Desk
significa um Centro de Suporte ao Cliente online onde o Cliente pode obter respostas a perguntas e enviar solicitações. O SUPPORT HELP DESK está acessível em chat.best.me/en
Apresentação da Oferta
3.1. A Empresa oferecerá ao Cliente a possibilidade de receber uma Oferta.
3.2. O Cliente poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações antes de receber a Oferta, escolhendo as opções apresentadas ou digitando os dados solicitados. O Cliente é obrigado a fornecer informações atuais e completas que lhe forem solicitadas.
3.3. O Cliente receberá uma Oferta (inclusive mediante o fornecimento das informações especificadas na Cláusula 3.2 destes Termos), que incluirá informações sobre o seguinte:
3.3.1. valor do pagamento pelos respectivos Serviços e/ou Produtos;
3.3.2. opções de pagamento: por cartão de crédito ou outra forma de pagamento permitida;
3.3.3. outras informações que a Empresa considere importante incluir na Oferta.
3.4. Aceitação da Oferta
3.4.1. O Cliente aceita a Oferta para celebrar este Contrato quando concorda com os T&C da Empresa.
3.4.2. O Cliente aceita a Oferta dos Serviços e/ou Produtos relevantes fornecidos pela Empresa ao Cliente através do Site ou do Aplicativo móvel ao clicar no botão de aceitação da Oferta que conduz à compra. O botão de aceitação da Oferta pode ter diferentes rótulos consoante o tipo de Oferta, incluindo, entre outros, “CONCORDO”, “ACEITAR”, “FAZER UPGRADE” ou um rótulo semelhante. Os termos da Oferta são vinculativos e o Cliente concorda com eles ao aceitar a Oferta.
3.4.3. Com a aceitação da Oferta, o Cliente autoriza a Empresa a efetuar a cobrança ao Cliente.
Contrato a distância
4.1. O Contrato à distância será celebrado no momento em que o Cliente aceitar a Oferta e conforme indicado no ponto 3.4.1.
4.2. Como o Cliente aceitará a Oferta eletronicamente, a Empresa fornecerá imediatamente o respectivo Serviço, Conteúdo Digital ou Produtos, conforme indicado na Oferta.
4.3. Quando o Cliente adquirir Conteúdo Digital não fornecido em suporte material e solicitar o fornecimento imediato antes do fim do prazo de arrependimento, o Cliente reconhece que o direito de arrependimento será perdido assim que a Empresa começar a gerar ou a dar acesso a esse Conteúdo Digital. Isso não afeta os direitos legais do Cliente caso o Conteúdo Digital não seja fornecido, apresente defeito ou não corresponda à descrição.
4.4. A Empresa envida esforços razoáveis para garantir que os Serviços funcionem como previsto; no entanto, esses Serviços dependem da internet e de outros serviços e fornecedores fora do controle da Empresa. Ao utilizar os Serviços da Empresa, o Cliente reconhece que a Empresa não pode garantir que os Serviços serão ininterruptos, isentos de erros ou que as informações neles contidas estarão totalmente livres de vírus, hackers, intrusões, indisponibilidades não programadas ou outras falhas. O Cliente assume expressamente o risco de utilizar ou baixar esses Serviços.
4.5. Periodicamente e sem aviso prévio ao Cliente, a Empresa pode alterar, expandir e melhorar os Serviços. Podemos também, a qualquer momento, deixar de operar parte ou a totalidade dos Serviços ou desativar seletivamente determinados aspectos dos Serviços. Qualquer modificação ou eliminação dos Serviços será feita a nosso critério exclusivo e absoluto e sem qualquer obrigação ou responsabilidade continuada perante o Cliente, e a utilização dos Serviços pelo Cliente não lhe confere direito à prestação ou disponibilidade continuada dos Serviços.
4.6. O Cliente concorda ainda que:
4.6.1 não acessará os Serviços (incluindo para comprar Produtos) se tiver menos de 18 anos;
4.6.2 O Cliente negará o acesso aos Serviços a menores de 18 anos. O Cliente assume total responsabilidade por qualquer utilização não autorizada dos Serviços por menores.
Pagamentos
5.1. Durante o período de validade indicado na Oferta, a Empresa mantém o direito de alterar o preço dos Serviços e/ou Produtos.
5.2. O Cliente concorda em:
5.2.1. pagar todos os custos adicionais, taxas, encargos, impostos aplicáveis e outras cobranças em que o Cliente possa incorrer;
5.2.2. adquirir Serviços e/ou Produtos usando um cartão de crédito válido ou outra forma de pagamento permitida;
5.2.3. fornecer à Empresa informações atuais e completas, conforme detalhado no formulário de pedido. Se a Empresa descobrir ou acreditar que alguma informação fornecida pelo Cliente é imprecisa ou incompleta, a Empresa se reserva o direito de recusar a confirmação do pagamento do Cliente, a seu exclusivo critério, e o Cliente perde qualquer direito ao reembolso do valor pago.
5.2.4. para maior comodidade em compras futuras de Serviços, o Cliente autoriza a Empresa a cobrá-lo, com a opção de autorizar pagamentos sem inserir novamente os dados do cartão, pelo valor de pagamento aceito pelo Cliente conforme indicado nos parágrafos 3.3 e 3.4.
5.3. Após o Cliente ser transferido para os serviços de pagamento de terceiros, o risco de perda ou dano passará para o Cliente e/ou para o serviço de terceiros. Os pagamentos on-line do Cliente à Empresa com cartão de crédito ou débito serão tratados e processados por um prestador de serviços de pagamento terceirizado, e nenhum dos dados sensíveis relacionados ao seu pagamento será armazenado ou utilizado pela Empresa. A Empresa não será responsável por quaisquer problemas de pagamento ou outras disputas decorrentes dos serviços de pagamento de terceiros. A Empresa poderá alterar o prestador de serviços de pagamento terceirizado periodicamente.
5.4. Todos os preços e custos estão na moeda indicada no respectivo Site.
5.5. Todos os Produtos permanecem propriedade da Empresa até que o pagamento integral seja efetuado. O preço aplicável é aquele vigente na data em que você faz o seu pedido. Os custos de envio e as taxas de pagamento são informados antes da confirmação da compra. Se você tiver menos de 18 anos, deverá ter a permissão dos pais para comprar da Empresa.
5.6. Todas as transferências realizadas por meio da Empresa são tratadas e processadas por meio de gateways dedicados de terceiros para garantir a sua proteção. As informações do cartão não são armazenadas, e todas as informações do cartão são tratadas com criptografia SSL. Leia os termos e condições do gateway de pagamento escolhido para a transação, pois ele é responsável pelas transações realizadas.
5.7. Para reembolso ou reclamação, entre em contato com o nosso atendimento ao cliente pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK.
5.8. Para garantir que o Cliente não sofra interrupção ou perda dos Serviços, os Serviços são oferecidos com renovação automática.
5.8.1. Exceto pelos motivos descritos abaixo nesta seção, A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL AO TÉRMINO DO PERÍODO ATUAL POR UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO DE DURAÇÃO IGUAL AO PERÍODO DE SERVIÇO MAIS RECENTE. Por exemplo, se o último período de serviço do Cliente for de um ano, o período de renovação normalmente será de um ano.
5.8.2. A menos que o Cliente cancele a assinatura, a Empresa renovará automaticamente o serviço aplicável quando chegar a data de renovação.
5.8.3. A Empresa poderá alterar periodicamente os planos de assinatura e o preço dos Serviços. As renovações poderão ser cobradas pelos preços vigentes da Empresa naquele momento, que o Cliente reconhece e concorda que podem ser mais altos (caso em que o Cliente será informado previamente) ou mais baixos do que os preços do período de serviço original. Em caso de pagamento não quitado, o prestador do Serviço tem o direito de cobrar uma multa por atraso no valor de um pagamento mensal da assinatura. A Empresa poderá cobrar o preço do Serviço em várias parcelas caso a cobrança integral não seja bem-sucedida.
5.8.4. O preço total dos Serviços/Produtos, incluindo IVA (se aplicável), e todas as despesas adicionais de frete, entrega ou correio e, quando aplicável, outros custos ficam visíveis durante o processo de pedido no Site. A forma de cálculo do preço também fica visível durante o processo de pedido no Site.
5.8.5. No caso de uma Assinatura, o preço total inclui os custos totais do período de cobrança escolhido. Os clientes que assinam o nosso serviço com um plano recorrente concordam com uma assinatura recorrente, de acordo com o período de cobrança designado. Essa assinatura continuará de acordo com o período de cobrança recorrente designado até ser cancelada.
5.8.6. Além da assinatura adquirida, o nosso serviço poderá oferecer itens adicionais (por exemplo, lista de compras, nutricionista pessoal etc.) mediante uma taxa adicional, única ou recorrente. Essa compra é totalmente opcional: a sua assinatura não depende dessa compra. Caso você tenha adquirido itens adicionais com pagamento recorrente, o cancelamento da assinatura original não leva ao cancelamento dos pagamentos recorrentes dos itens adicionais, pois estes devem ser cancelados separadamente. O cancelamento apenas dos pagamentos recorrentes dos itens adicionais não afetará a assinatura original.
5.8.7. SE O CLIENTE NÃO DESEJAR QUE O SERVIÇO SEJA RENOVADO AUTOMATICAMENTE, ele/ela deverá cancelar a assinatura pessoalmente pelo menos 24 horas antes do fim do período atual; nesse caso, os Serviços serão encerrados ao término do período então vigente, a menos que o Cliente renove manualmente os Serviços antes dessa data. As taxas de assinatura não são reembolsáveis.
5.8.8. Se o Cliente tiver adquirido a assinatura no site da Empresa, não poderá gerenciá-la pela Apple App Store ou pelo Google Play. Em vez disso, se o Cliente não desejar que o Serviço seja renovado automaticamente, ele/ela deverá cancelar a assinatura pessoalmente fazendo login na Conta de Usuário no site ou no aplicativo do serviço > acessar o perfil > selecionar a assinatura a ser cancelada > preencher a pesquisa de saída. Como alternativa, você pode entrar em contato com o nosso atendimento ao cliente pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK.
5.8.9. Se o Cliente tiver adquirido a assinatura pela Apple App Store ou pelo Google Play, só poderá cancelar a assinatura pela sua conta Apple ou Google. O Cliente entende que excluir o aplicativo não cancela as assinaturas.
5.8.10. Se você adquiriu uma assinatura ou ativou um período de teste na App Store: Você pode cancelar um período de teste gratuito ou uma assinatura a qualquer momento desativando a renovação automática nas configurações da sua conta Apple ID. Para evitar cobranças, cancele a assinatura nas configurações da sua conta Apple ID pelo menos 24 horas antes do fim do período de teste gratuito ou do período de assinatura atual. Somente você pode gerenciar as suas assinaturas. Saiba mais sobre como gerenciar assinaturas (e como cancelá-las) na página de suporte da Apple.
5.8.11. Se você adquiriu uma assinatura ou ativou um período de teste no Google Play: Você pode cancelar um período de teste gratuito ou uma assinatura a qualquer momento desativando a renovação automática nas configurações da sua conta do Google Play. Para evitar cobranças, cancele a assinatura nas configurações da sua conta pelo menos 24 horas antes do fim do período de teste ou do período de assinatura atual. Somente você pode gerenciar as suas assinaturas. Saiba mais sobre como gerenciar assinaturas (e como cancelá-las) na página de suporte do Google.
5.9. Tentativas de cobrança
5.9.1. Caso a Empresa não receba o pagamento integral pelos Serviços e/ou Produtos por falta de saldo, falhas na transação ou qualquer outro motivo, a Empresa se reserva o direito de dividir o valor total da assinatura em parcelas menores.
5.9.2. A Empresa poderá tentar cobrar o Cliente várias vezes por essas parcelas menores até que o valor total da assinatura seja cobrado com sucesso.
5.9.3. A soma dessas parcelas menores não excederá o valor total da assinatura originalmente acordado pelo Cliente.
5.9.4. O Cliente reconhece e concorda com essas possíveis cobranças múltiplas em valores menores como parte do processo de cobrança.
5.9.5. Se a Empresa não conseguir cobrar o valor total da assinatura após várias tentativas, ela se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso do Cliente aos Serviços e/ou Produtos até que o pagamento integral seja recebido.
5.9.6. O Cliente continua responsável por garantir que a forma de pagamento fornecida seja válida e tenha saldo suficiente para cobrir o valor total da assinatura.
5.9.7. O Cliente concorda em atualizar prontamente as suas informações de pagamento junto à Empresa em caso de qualquer alteração, para garantir o sucesso da cobrança.
5.10. Cobrança de dívidas:
5.10.1. Se qualquer valor devido nos termos deste Contrato permanecer em aberto por mais de sessenta e cinco (65) dias após a data de vencimento original, a Empresa poderá, sem aviso adicional e na máxima medida permitida, recuperar todos os valores pendentes cobrando qualquer forma de pagamento, conta ou credencial de faturamento que o Cliente tenha fornecido ou autorizado anteriormente em relação a este Contrato ou ao Serviço.
5.10.2. O Cliente continua responsável por garantir que a forma de pagamento fornecida seja válida e tenha saldo suficiente para cobrir o valor total da assinatura, incluindo quaisquer valores não pagos relacionados a este Contrato ou ao Serviço. O Cliente concorda em atualizar prontamente as suas informações de pagamento junto à Empresa em caso de qualquer alteração, para garantir o sucesso da cobrança.
5.10.3. A Empresa se reserva o direito de suspender ou limitar o acesso ao Serviço em caso de falta de pagamento.
5.11. Ofertas promocionais
5.11.1. Podemos oferecer um período de teste gratuito, com desconto ou pago, uma oferta introdutória, promocional ou outra oferta especial de assinatura do Serviço (cada uma, uma “Oferta Introdutória”). A duração, o alcance, o preço, a elegibilidade, as condições de renovação e quaisquer outras condições da Oferta Introdutória serão informados ao Cliente no momento do cadastro ou do checkout.
5.11.2. Ao aceitar uma Oferta Introdutória, o Cliente solicita e concorda expressamente que a Empresa poderá começar a fornecer o Serviço e/ou o Conteúdo Digital imediatamente após a compra ou ativação. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, uma vez iniciado o fornecimento do Serviço e/ou do Conteúdo Digital, o Cliente reconhece que qualquer direito legal de arrependimento ou cancelamento aplicável poderá ser perdido ou limitado.
5.11.3. Salvo disposição expressa em contrário na Oferta aplicável ou exigência da legislação aplicável, qualquer taxa paga por uma Oferta Introdutória, incluindo qualquer taxa de teste paga ou taxa introdutória com desconto, é definitiva e não reembolsável, não creditável e não proporcional.
5.11.4. A menos que o Cliente cancele de acordo com estes Termos antes do fim do período da Oferta Introdutória aplicável, a assinatura continuará automaticamente pelo preço e com a frequência de cobrança informados ao Cliente no momento do cadastro ou do checkout, e o Cliente autoriza a Empresa a cobrar esse valor usando a forma de pagamento registrada.
5.11.5. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos ou exigência da legislação aplicável, qualquer primeira cobrança de assinatura processada imediatamente após o fim do período da Oferta Introdutória, bem como quaisquer cobranças de assinatura subsequentes, são definitivas, não reembolsáveis, não creditáveis e não proporcionais, inclusive quando o Cliente cancela após o processamento dessa cobrança. O cancelamento produz efeitos a partir do fim do período de cobrança pago então vigente.
5.11.6. Se uma Oferta Introdutória se qualificar como Oferta de Baixo Preço nos termos da Seção 6.8, a Seção 6.8 será aplicada além desta Seção 5.11.
5.11.7. As Ofertas Introdutórias podem estar sujeitas a restrições de elegibilidade, incluindo, entre outras, uma oferta por usuário, conta, forma de pagamento, dispositivo, domicílio ou outros critérios determinados pela Empresa. A Empresa se reserva o direito de modificar, retirar, limitar ou encerrar qualquer Oferta Introdutória, ou de negar a participação quando houver suspeita de uso indevido, abuso ou inelegibilidade, na máxima medida permitida pela legislação aplicável.
5.11.8. Se o Cliente tiver adquirido a assinatura pela Apple App Store ou pelo Google Play, as solicitações de cobrança, cancelamento e reembolso relacionadas à Oferta Introdutória e a quaisquer cobranças de assinatura subsequentes poderão estar sujeitas às regras e políticas aplicáveis da respectiva plataforma.
Política de Reembolso e Devolução
6.1. Exceto quando expressamente indicado nestes Termos, na Oferta aplicável ou exigido pela legislação aplicável, os pagamentos por Conteúdo digital, Serviços, assinaturas, complementos e outras funcionalidades digitais não são reembolsáveis. Nada nestes Termos limita quaisquer direitos obrigatórios do consumidor que possam aplicar-se ao Cliente ao abrigo das leis do país de residência do Cliente, incluindo qualquer direito legal de desistência, cancelamento, reembolso, compensação por não fornecimento, defeito, falta de conformidade ou produtos que não correspondam à descrição. Quando o Cliente tiver direito legal de desistência ou cancelamento ao abrigo da legislação aplicável, poderá exercer esse direito dentro do prazo de desistência aplicável através da função de desistência acessível pelo link “Desistir do contrato” disponível no Site da Empresa. Para Clientes residentes na União Europeia ou em qualquer outra jurisdição onde se apliquem direitos equivalentes de desistência do consumidor, o prazo de desistência é de 14 dias a partir da celebração do contrato para Serviços e Conteúdo digital, e de 14 dias a partir da entrega para Produtos, salvo se se aplicar uma exceção ao abrigo da legislação aplicável, incluindo as exceções aplicáveis por motivos de proteção da saúde e de higiene para Produtos elegíveis. Para Clientes fora da União Europeia, os direitos de desistência, cancelamento, reembolso e devolução aplicam-se apenas na medida exigida pela legislação aplicável e na medida voluntariamente concedida pela Empresa.
6.1.1. Quando o Cliente adquirir Conteúdo Digital não fornecido em suporte material, incluindo um plano de refeições digital individual, plano personalizado, relatório, programa, guia ou outro conteúdo digital para download ou acessível, o Cliente poderá perder o direito de arrependimento assim que a Empresa começar a gerar, fornecer ou dar acesso ao Conteúdo Digital, desde que isso seja permitido pela legislação aplicável e que o Cliente tenha dado qualquer consentimento expresso prévio e reconhecimento exigidos. Para consumidores da UE, o Cliente perderá o direito de arrependimento em relação a Conteúdo Digital não fornecido em suporte material somente se tiver consentido expressamente com o fornecimento imediato antes do fim do prazo de arrependimento e reconhecido que o direito de arrependimento será perdido quando o fornecimento começar.
6.1.2. Quando o Cliente adquirir um Serviço contínuo, assinatura, associação, recurso pago, complemento ou outro serviço digital, o acesso poderá começar imediatamente se o Cliente solicitar acesso imediato. Se o Cliente tiver direito legal de arrependimento e o exercer durante o prazo de arrependimento após solicitar acesso imediato, a Empresa poderá cobrar um valor proporcional pelo Serviço prestado até o momento em que o Cliente informar a Empresa sobre o arrependimento, quando permitido pela legislação aplicável. O valor proporcional será calculado com base no período de acesso já fornecido em comparação com o período total do contrato, salvo se outro método de cálculo for exigido pela legislação aplicável. Qualquer valor restante pago pelo Cliente será reembolsado na forma de pagamento original, salvo exigência diversa da legislação aplicável.
6.2. Quando houver um reembolso devido, a Empresa emitirá o reembolso na forma de pagamento original, salvo acordo em contrário ou exigência da legislação aplicável. O prazo para o reembolso aparecer na conta do Cliente pode depender do banco, do emissor do cartão ou do provedor de pagamento do Cliente. Quando o acesso do Cliente for reembolsado integralmente, a Empresa poderá encerrar ou restringir o acesso ao respectivo Conteúdo Digital, Serviço, assinatura, associação, complemento ou recurso pago, salvo exigência diversa da legislação aplicável.
6.3. Se o Cliente tiver adquirido os Serviços ou os Produtos pela Apple App Store ou pelo Google Play, para quaisquer dúvidas e/ou solicitações relacionadas a reembolsos e pagamentos, o Cliente deverá entrar em contato com o suporte aos usuários da Apple App Store ou da Google Play Store:
6.3.1. Para solicitar o reembolso de uma compra feita pela Apple App Store, siga as instruções da página de suporte da Apple.
6.3.2. Para solicitar o reembolso de uma compra feita pelo Google Play, siga as instruções da página de suporte do Google.
6.4. Reembolso de Produtos entregues.
6.4.1. Caso a Seção 6.5 não se aplique, o Cliente poderá ter direito às soluções previstas na legislação aplicável se os Produtos não estiverem em conformidade com o contrato, inclusive quando os Produtos estiverem com falhas, defeitos ou não corresponderem à descrição. Nesses casos, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso atendimento ao cliente pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK e fornecer informações detalhadas e descrever o problema.
A Empresa poderá solicitar fotografias ou outras provas razoáveis quando apropriado. Os direitos legais do consumidor e os prazos aplicáveis não são afetados.
6.4.2. Todos os reembolsos são feitos na forma de pagamento original. Ao adquirir os Serviços ou Produtos, o Cliente concorda com esta política de reembolso e renuncia a quaisquer direitos de submetê-la a questionamentos, julgamentos ou ações judiciais.
6.5 Condições gerais de devolução
6.5. Devolução de Produtos entregues. Para produtos lacrados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo lacre tenha sido rompido após a entrega, o direito de arrependimento poderá não se aplicar, quando permitido por lei. Exceto no caso dos Produtos alimentícios (ver Seções 6.5.6 e 6.5.7), quando o direito de arrependimento se aplicar nos termos da legislação aplicável, o Cliente poderá devolver os Produtos entregues de acordo com a Seção 6.1. dentro do prazo de arrependimento, de acordo com o procedimento abaixo:
6.5.1. O Cliente enviou à Empresa a solicitação sobre a sua decisão de devolver os Produtos dentro do prazo de arrependimento pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK ou por qualquer outro meio legalmente válido de comunicar a desistência e antes de devolver os Produtos.
6.5.2. Sem demora injustificada e, no máximo, dentro do prazo de arrependimento, o Cliente devolveu os Produtos à Empresa. O Cliente arca com os custos da devolução.
6.5.3 Os Produtos estão na embalagem original e fechados, em condições adequadas para revenda.
6.5.4. Após receber e inspecionar os Produtos devolvidos, a Empresa reembolsará o preço que o Cliente pagou pelos Produtos (incluindo os custos de entrega padrão) no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que a Empresa receber os Produtos de volta, sem prejuízo do direito da Empresa de reter o reembolso nos termos da Seção 6.5.5.
6.5.5. A Empresa poderá reter o reembolso até receber os Produtos devolvidos, a menos que a Empresa tenha se oferecido para recolher os Produtos.
Ao recebê-los, a Empresa poderá inspecionar os Produtos para verificar o seu estado e poderá reduzir o valor do reembolso apenas na medida permitida pela legislação aplicável (por exemplo, por qualquer desvalorização resultante de manuseio além do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos Produtos).
6.5.5.1. Endereço de devolução de produtos físicos:
Salvo especificação diversa da Empresa por escrito, os Produtos devem ser devolvidos ao endereço de devolução indicado nas instruções de devolução da Empresa (que podem constar na caixa de entrega e/ou ser fornecidas na mensagem de confirmação da devolução). Se a caixa de entrega não estiver disponível ou o endereço de devolução não estiver claro, o Cliente deverá entrar em contato com a Empresa, que fornecerá o endereço e as instruções de devolução.
6.5.6. BiteMe KetoBars — Devoluções e reembolsos na UE
As BiteMe KetoBars são produtos alimentícios sensíveis à temperatura que se deterioram se não forem armazenados conforme indicado na página do produto e na embalagem. Após a entrega, a Empresa não pode verificar as condições de armazenamento, e as barras devolvidas não podem ser revendidas. Por esse motivo, o direito de arrependimento não se aplica às BiteMe KetoBars, e a Empresa não aceita devoluções, quer estejam abertas ou fechadas. Isso não afeta os direitos do Cliente quando os Produtos estiverem com falhas, danificados ou incorretos.
As compras realizadas antes de 4 de novembro de 2026 continuam sujeitas a quaisquer garantias de devolução ou reembolso oferecidas no momento da compra.
6.5.7. Produtos alimentícios — Devoluções e produtos com falhas
“Produtos alimentícios” significa todos os produtos alimentícios e bebidas destinados ao consumo humano vendidos pela Empresa.
Exceto conforme indicado no parágrafo seguinte, a Empresa não aceita devoluções de Produtos alimentícios, quer estejam abertos ou fechados. Eles são fornecidos em embalagens lacradas e, após a entrega, não podem ser revendidos. Os Produtos alimentícios cujo lacre tenha sido rompido após a entrega não podem ser devolvidos por motivos de proteção da saúde e de higiene, e o direito de arrependimento não se aplica a eles.
Para Clientes residentes na União Europeia, o direito de arrependimento pode aplicar-se a Produtos alimentícios que não sejam BiteMe KetoBars, desde que o produto não tenha sido aberto. Nesse caso, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de arrependimento e devolver o produto fechado de acordo com as Seções 6.5.1 a 6.5.5. As BiteMe KetoBars estão abrangidas pela Seção 6.5.6.
Quando o Cliente considerar que um Produto alimentício está com falhas, danificado, defeituoso ou incorreto, o Cliente deverá entrar em contato com o Support Help Desk, descrever o problema e fornecer fotografias ou outras provas razoáveis. O Cliente não deve enviar o produto de volta, a menos que a Empresa o solicite.
A Empresa poderá solicitar ao Cliente que devolva o produto para inspeção. Nesse caso, a Empresa fornecerá as instruções de devolução e arcará com os custos da devolução. Salvo no caso de exercício do direito de arrependimento nos termos desta Seção, os produtos enviados de volta sem essa solicitação não serão aceitos.
Qualquer reembolso, substituição ou outra solução para um produto com falhas será concedido de acordo com a legislação aplicável. Nada nesta cláusula limita os direitos legais do Cliente quando os Produtos não estiverem em conformidade com o contrato.
Garantia de devolução do dinheiro para produto digital (quando oferecida)
6.6. Além dos direitos de reembolso previstos na legislação aplicável e nestes Termos e Condições Gerais, você tem direito a um reembolso ao abrigo da nossa Garantia de devolução do dinheiro se:
6.6.1. Você comprou o nosso programa diretamente no nosso site e a opção de devolução do dinheiro foi apresentada durante o checkout.
6.6.2. Você não obteve resultados visíveis com o nosso programa.
6.6.3. Todas as seguintes condições forem cumpridas:
6.6.3.1. Você nos contatar no prazo de 30 dias após a compra inicial.
6.6.3.2. Você tiver iniciado sessão e seguido o nosso programa durante pelo menos 10 dias consecutivos nos primeiros 30 dias após a compra. (para assinaturas mensais e períodos de assinatura mais longos)
6.6.3.3. Você tiver iniciado sessão e seguido o nosso programa durante pelo menos 4 dias consecutivos nos primeiros 7 dias após a compra. (para assinaturas semanais e quinzenais)
6.6.3.4. Você puder comprovar o cumprimento do programa conforme descrito na Seção 6.6.4.
6.6.4. Para comprovar que seguiu o programa, ao enviar-nos uma mensagem com o seu pedido, você deve fornecer capturas de tela do aplicativo que mostrem que:
6.6.4.1. Você fez todas as três refeições em cada dia durante esses 10 dias (para assinaturas mensais e períodos de assinatura mais longos)
6.6.4.2. Você fez todas as três refeições em cada dia durante esses 4 dias (para assinaturas semanais e quinzenais)
6.6.5. Apenas os clientes que cumprem todos os requisitos da 6.6. têm direito a um reembolso ao abrigo desta Garantia de devolução do dinheiro. Esta garantia aplica-se exclusivamente às condições acima indicadas e não abrange outras situações.
Descontinuação da Garantia de devolução do dinheiro para Produtos alimentícios
6.7. A partir de 4 de novembro de 2026, a Empresa deixa de oferecer uma garantia voluntária de devolução do dinheiro de 30 dias para novas compras de Produtos alimentícios.
As compras realizadas antes de 4 de novembro de 2026 continuam elegíveis para qualquer garantia de devolução do dinheiro oferecida no momento da compra, sujeita aos seus termos e condições originais.
Esta alteração não afeta quaisquer direitos legais de arrependimento, reembolso ou outros direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
Oferta de Baixo Preço
6.8. Periodicamente, a Empresa pode oferecer determinados preços promocionais, com desconto ou “especiais” para o Premium ou outras funcionalidades pagas, quando o preço for inferior ao equivalente a USD $5 por período de faturamento ou por transação (uma “Oferta de Baixo Preço”). O valor exato de uma Oferta de Baixo Preço pode variar consoante o mercado, a moeda, a plataforma, os impostos e as taxas de câmbio, e a Empresa apresentará o preço aplicável ao usuário no momento da compra.
6.8.1. Todos os pagamentos efetuados ao abrigo de uma Oferta de Baixo Preço são definitivos e não reembolsáveis. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, os valores pagos ao abrigo de qualquer Oferta de Baixo Preço não são reembolsáveis nem creditáveis, e a Empresa não concederá reembolsos, créditos, ressarcimentos de estornos ou reembolsos proporcionais por qualquer período parcial, tempo não utilizado ou não utilização do Serviço após a compra da Oferta de Baixo Preço, exceto quando um reembolso for exigido pela legislação aplicável.
6.8.2. Se uma Oferta de Baixo Preço for apresentada como uma assinatura, esta será renovada ao preço divulgado da Oferta de Baixo Preço (ou outro preço divulgado) em cada período de faturamento até ser cancelada de acordo com estes Termos. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturamento pago em curso, e não serão concedidos reembolsos ou créditos relativos ao período de faturamento em curso.
6.8.3. As Ofertas de Baixo Preço podem estar sujeitas a critérios de elegibilidade (por exemplo, um resgate por usuário/conta/método de pagamento/dispositivo, limites de tempo, disponibilidade geográfica) e podem ser modificadas, suspensas ou retiradas a qualquer momento, sem prejuízo da legislação aplicável.
Direitos de propriedade intelectual
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, direitos de autor, direitos de design, direitos de marca, direitos de patente e quaisquer outros direitos de propriedade sobre ou relacionados com os Serviços e o conteúdo relacionado com os Serviços, pertencem à Empresa.
7.2. É proibido ao Cliente reproduzir ou publicar os Serviços, incluindo, entre outros, o Conteúdo digital fornecido e/ou disponibilizado pela Empresa, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
7.3. O Cliente concede por este meio à Empresa uma licença perpétua, irrevogável, mundial, totalmente paga e isenta de royalties, não exclusiva, incluindo o direito de sublicenciar (em vários níveis) e ceder a terceiros, para reproduzir, distribuir, executar e exibir (publicamente ou de outra forma), criar obras derivadas, adaptar, modificar e de outra forma utilizar, analisar e explorar de qualquer forma atualmente conhecida ou que venha a ser descoberta no futuro, o seu Conteúdo do Usuário (exceto Marcas do Usuário), bem como todas as obras modificadas e derivadas do mesmo. Na medida permitida pela legislação aplicável, o Cliente renuncia por este meio a quaisquer direitos morais que possa ter sobre qualquer Conteúdo do Usuário. “Conteúdo do Usuário” significa quaisquer Marcas do Usuário, comunicações, imagens, textos, obras criativas, sons e todo o material, dados e informações que o Cliente carregue, transmita ou envie através dos Serviços, ou que outros usuários carreguem ou transmitam. Ao carregar, transmitir ou enviar qualquer Conteúdo do Usuário, o Cliente afirma, declara e garante que esse Conteúdo do Usuário e o seu carregamento, transmissão ou envio são (a) exatos e não confidenciais; (b) não violam quaisquer leis aplicáveis, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros, e que o Cliente tem permissão de qualquer terceiro cujas informações pessoais ou propriedade intelectual estejam incluídas ou incorporadas no Conteúdo do Usuário; e (c) isentos de vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso.
7.4. Nenhuma parte destes T&C pode ser interpretada como uma transferência de direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços ou ao conteúdo relacionado com os Serviços, exceto conforme expressamente previsto na Seção 8.3 abaixo.
Utilização do Conteúdo digital
8.1. Você reconhece e concorda que a disponibilidade dos nossos aplicativos depende do terceiro a partir do qual recebeu o Aplicativo, por exemplo, a Apple App Store e/ou outras lojas de aplicativos (coletivamente, “Lojas de Aplicativos” e, individualmente, uma “Loja de Aplicativos”).
8.2. Você concorda em pagar todas as taxas cobradas pelas Lojas de Aplicativos e pelo nosso serviço em relação ao nosso serviço. Você concorda em cumprir todos os acordos, termos de uso/serviço e outras políticas aplicáveis das Lojas de Aplicativos. Você reconhece que as Lojas de Aplicativos (e as suas subsidiárias) são terceiros beneficiários destes Termos e terão o direito de fazer cumprir estes Termos.
8.3. Todos os direitos de propriedade intelectual especificados no Artigo 7.1 e relativos ao Conteúdo digital pertencem à Empresa. O Conteúdo digital é licenciado nos termos desta Seção 8 e não é vendido. Ao Cliente será concedida apenas uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, sujeita aos termos e condições deste Contrato, para utilizar (exclusivamente para uso individual do Cliente) qualquer Conteúdo digital fornecido pela Empresa ao Cliente.
8.4. Esta licença é concedida por um prazo de 5 anos a partir da data de recebimento do Conteúdo digital, salvo se for suspensa ou rescindida antes disso de acordo com estes T&C.
8.5. Salvo disposição expressa em contrário, ao abrigo desta licença, o usuário pode: (i) utilizar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais; e (ii) instalar e utilizar o Aplicativo exclusivamente no seu próprio dispositivo móvel portátil, como um iPhone ou dispositivo Android, estritamente para fins pessoais e não comerciais.
8.6. O Cliente não está autorizado a editar, reproduzir, transmitir ou emprestar o Conteúdo digital, nem a disponibilizá-lo a terceiros ou utilizá-lo para praticar quaisquer outros atos que excedam o âmbito da licença concedida pela Empresa.
8.7. A Empresa está autorizada, para efeitos de proteção dos direitos de propriedade intelectual, a impor restrições ao âmbito da licença ou ao número ou tipos de dispositivos em que o Conteúdo digital pode ser utilizado.
8.8. Se o Cliente agir em violação deste artigo, a Empresa estará autorizada a suspender o acesso ao Conteúdo digital em causa, sem prejuízo do direito da Empresa de exigir do Cliente o ressarcimento dos prejuízos sofridos em resultado ou em ligação com a infração, incluindo quaisquer despesas incorridas.
Venda de Conteúdo digital
9.1. É proibido ao Cliente vender, colocar à venda, partilhar, alugar ou emprestar Conteúdo digital ou cópias de Conteúdo digital.
Política de Privacidade
10.1. O tratamento dos dados pessoais do Cliente rege-se pela Política de Privacidade. Recomenda-se que o Cliente imprima e guarde uma cópia da Política de Privacidade juntamente com estes T&C.
Responsabilidade
11.1. Uma parte ficará isenta de responsabilidade pelo não cumprimento dos T&C se provar que estes T&C não foram cumpridos devido a força maior. Em particular, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas causadas por força maior, motins, guerra ou fenômenos naturais, ou por outras ocorrências pelas quais a Empresa não seja responsável (por exemplo, greve, lock-out, congestionamentos de trânsito, atos administrativos de autoridades nacionais ou estrangeiras). O Cliente deve notificar por escrito a ocorrência de força maior que impeça o cumprimento destes T&C no prazo de 30 dias corridos a partir da data em que essas circunstâncias ocorreram. A Empresa informará o Cliente sobre a ocorrência de força maior por e-mail ou no Site ou Aplicativo móvel, se possível.
11.2. A responsabilidade da Empresa limita-se a perdas diretas, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.
11.3. Devido à natureza dos Serviços e/ou Produtos fornecidos pela Empresa e uma vez que a Empresa não pode controlar se o Cliente segue as instruções de utilização fornecidas, a Empresa não oferece qualquer garantia quanto a resultados decorrentes da utilização dos Serviços.
11.4. Empresa responsável: 1) a Best.me é apenas administradora do Site ou Aplicativo móvel e prestadora dos Serviços, 2) EUA: a Best.me INC é proprietária e vendedora dos Produtos, 3) a Best.me é a empresa responsável pela gestão dos serviços de assinatura e dos pagamentos de Serviços e Produtos, reembolsos e estornos, para as Empresas associadas.
11.5. Ao utilizar os Serviços, o Cliente pode receber links para outros sites ou aplicativos móveis que não são propriedade e/ou controlados pela Empresa. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa não é responsável pela disponibilidade desses sites ou aplicativos móveis. Além disso, a Empresa não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais que possam ser acessados através desses links e, por conseguinte, o Cliente concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em ligação com a utilização ou confiança em qualquer conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em ou através desses sites ou aplicativos móveis. Além disso, o usuário concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis relativas ao Serviço ou à utilização do mesmo pelo usuário, e o usuário será o único responsável pelas suas próprias violações dessas leis.
Aviso médico
12.1. ANTES DE EXPERIMENTAR O PLANO DE REFEIÇÕES E/OU OS PRODUTOS DA EMPRESA, A SAÚDE DO CLIENTE DEVE SER AVALIADA PELO SEU PRESTADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE OU ESTE DEVE CONSULTAR UM PRESTADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE.
12.2. O Serviço consiste na participação no programa, que inclui informações sobre estilos de vida saudáveis e nutrição. As informações publicadas no Site têm caráter informativo e não podem substituir aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional. Se o Cliente estiver preocupado com as informações recebidas através do Serviço ou tiver dúvidas sobre a sua própria saúde, deve consultar um médico ou outro prestador de cuidados de saúde. O Cliente utiliza o Serviço por sua conta e risco.
Elegibilidade
13.1. Os Serviços estão disponíveis apenas para pessoas que possam celebrar contratos juridicamente vinculativos ao abrigo do direito da UE, pelo que o Cliente confirma que tem pelo menos 18 anos. Se o Cliente estiver acessando os Serviços em nome de uma pessoa com menos de 18 anos, o Cliente confirma que é o tutor legal dessa pessoa e é responsável pelo cumprimento destes T&C por essa pessoa, e indenizará a Empresa por quaisquer perdas ou danos que a Empresa sofra em consequência do incumprimento destes T&C.
Vigência e rescisão
14.1. O Contrato entra em vigor depois de o Cliente o aceitar e expressar eletronicamente o seu consentimento em cumpri-lo, e permanecerá em vigor por tempo indeterminado até à sua rescisão.
14.2. A Empresa pode terminar a relação com o Cliente a qualquer momento nos seguintes casos: (i) o Cliente não concorda com o Contrato; (2) o Cliente comete qualquer violação do Contrato; (3) o Cliente não fornece as informações solicitadas pela Empresa e/ou fornece informações incorretas e/ou incompletas. Não obstante o acima exposto, os direitos legais de rescisão não serão afetados.
Alterações aos T&C
15.1. Estes T&C, a Política de Privacidade e quaisquer termos e condições adicionais que possam aplicar-se estão sujeitos a alterações. A Empresa reserva-se o direito de modificar e atualizar os T&C periodicamente, e essas alterações produzirão efeitos imediatamente após a sua publicação no Site ou no Aplicativo móvel da Empresa.
15.2. A Empresa pode notificar o Cliente sobre alterações futuras enviando um e-mail para o endereço de e-mail principal fornecido pelo Cliente ou através do Site ou do Aplicativo móvel.
15.3. O Cliente compreende e concorda que qualquer utilização e acesso continuados aos Serviços após quaisquer atualizações publicadas dos T&C significa que o Cliente concorda voluntariamente em ficar vinculado a estes T&C. Se o Cliente não concordar em ficar vinculado aos T&C atualizados, não deverá utilizar (ou continuar a utilizar) os Serviços.
Comunicação
16.1. Em geral, a Empresa prefere a comunicação através da receção de pedidos de suporte no SUPPORT HELP DESK online da Best.me e responderá aos pedidos por e-mail. Ao aceitar estes T&C, o Cliente aceita a comunicação através do envio de pedidos de suporte no SUPPORT HELP DESK online da Best.me e que os pedidos sejam respondidos por e-mail. Para este efeito, solicita-se ao Cliente que tenha um endereço de e-mail válido e o forneça ao preencher as informações obrigatórias, conforme estipulado na Seção 3.2. A Empresa pode também publicar informações relacionadas com este Contrato ou com os Serviços no Site ou no Aplicativo móvel. O Cliente deve verificar regular e frequentemente as suas mensagens de e-mail, bem como as informações fornecidas no Site ou no Aplicativo móvel. Os e-mails podem conter links para mais informações e documentos.
16.2. Quando a legislação aplicável exigir o fornecimento de informações em suporte duradouro, a Empresa enviará ao Cliente um e-mail com um anexo ou uma notificação referente aos Serviços com função de download para guardar essas informações e documentos de forma permanente para consulta futura. Solicita-se ao Cliente que guarde cópias de todas as comunicações da Empresa.
16.3. O Cliente pode solicitar uma cópia destes T&C ou de qualquer outro documento contratual contatando o nosso suporte ao cliente no SUPPORT HELP DESK online da Best.me.
16.4. A comunicação com o Cliente será feita em inglês, salvo se a Empresa e o Cliente acordarem comunicar noutra língua.
16.5. O Cliente pode contatar a Empresa a qualquer momento através do nosso suporte ao cliente no SUPPORT HELP DESK online da Best.me.
16.6. Todas as comunicações jurídicas formais relativas à Empresa ou aos Serviços, incluindo correspondência de advogados ou outros representantes legais, notificações legais, reivindicações legais, solicitações de autoridades policiais ou governamentais, ordens judiciais e intimações, devem ser enviadas para [email protected]. Consultas não jurídicas enviadas para este endereço poderão não ser processadas, não ser encaminhadas ao suporte ao cliente ou não receber resposta. Para questões de suporte ao cliente, o Cliente deve entrar em contato com o SUPPORT HELP DESK conforme previsto na Seção 16.5.
Reclamações
17.1. Quaisquer reclamações relacionadas à Empresa e aos Serviços prestados ao Cliente devem ser feitas entrando em contato com o nosso atendimento ao cliente pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK.
17.2. Quaisquer reclamações relacionadas aos Produtos fornecidos ao Cliente devem ser feitas entrando em contato com o nosso atendimento ao cliente pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK.
17.3. Quaisquer reclamações relacionadas a assinaturas, reembolsos e estornos (chargebacks) referentes aos Produtos e Serviços devem ser feitas entrando em contato com o nosso atendimento ao cliente pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK.
17.4. Ao apresentar uma reclamação, o Cliente deve indicar claramente que se trata de uma reclamação e especificar os fundamentos e as circunstâncias da reclamação. A Empresa enviará ao Cliente uma confirmação de recebimento da reclamação para o endereço de e-mail do qual a reclamação foi recebida. Analisaremos a reclamação e responderemos ao Cliente no prazo de 14 a 30 dias corridos a partir do dia do recebimento da respectiva reclamação.
17.5. As solicitações (reclamações) do Cliente serão analisadas pela Empresa gratuitamente.
Disposições diversas
18.1. Nenhuma pessoa além do Cliente terá quaisquer direitos ao abrigo destes T&C.
18.2. O Cliente não pode ceder quaisquer direitos ao abrigo do Contrato a terceiros sem o consentimento prévio da Empresa. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo do Contrato, no todo ou em parte, a terceiros.
18.3. Qualquer litígio ao abrigo destes T&C ou de outra forma relacionado com os Serviços será submetido aos tribunais da Letônia, exceto quando proibido pela legislação aplicável.
18.4. Se qualquer parte destes T&C for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa parte será separada dos restantes T&C, que continuarão válidos e exequíveis na máxima medida permitida por lei.
Política de Privacidade
19.1. Esta Política de Privacidade explica como a Best.me SIA, número de registro 40203761773, sede social em Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letônia trata dados pessoais ao prestar os Serviços e administrar o Site.
19.2. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Best.me SIA, número de registro 40203761773, sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letônia.
19.3. Quais dados pessoais tratamos?
19.3.1. Tratamos os seus dados pessoais para várias finalidades quando você se cadastra nos Serviços, realiza atividades no seu perfil ou visita o nosso Site. Em determinados casos, o tratamento dos seus dados é necessário para prestar os Serviços. Em outros casos, se o tratamento não for estritamente necessário, indicaremos isso, por exemplo, dando a você a possibilidade de escolher se deseja nos fornecer os seus dados.
19.3.2. As informações que você insere ao fazer o teste informativo de perda de peso no nosso Site não são armazenadas nem registradas de outra forma nos nossos sistemas de informação.
19.4. Para cadastrar novos usuários dos Serviços, identificar os usuários existentes, conceder acesso ao seu perfil de usuário já existente e administrar o seu perfil, tratamos o seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, sexo, idade, informações de pagamento e outros dados que você informou durante o cadastro.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Endereço de e-mail, número de telefone, nome, sobrenome, idade, sexo, tipo, data e valor do pagamento pelos Serviços, tipo de Serviços solicitados. | O tratamento é necessário para a execução de um contrato celebrado com você e para prestar os Serviços. | Os dados são mantidos enquanto você for um usuário cadastrado dos Serviços e tiver pago pelos Serviços. Quando você exclui o seu perfil, podemos manter os dados que somos obrigados a guardar para cumprir as nossas obrigações legais (por exemplo, para fins fiscais). |
19.5. Para prestar Serviços personalizados, preparar um plano alimentar e nutricional, bem como outras dicas e sugestões relacionadas ao uso dos Serviços, tratamos os dados que você informou sobre os seus hábitos alimentares, estado de saúde, informações sobre gravidez ou amamentação e outros dados relacionados à saúde. Essas informações constituem uma categoria especial de dados pessoais; por isso, nós as tratamos com o devido cuidado e com base no seu consentimento explícito. Os seus dados de saúde só serão tratados depois que você tiver efetuado o pagamento pelos Serviços. Devido às características dos Serviços, não poderemos prestar os Serviços se você não tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados de saúde. Se você optar por não consentir, reembolsaremos o seu pagamento pelos Serviços.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Informações sobre a sua saúde, hábito de fumar, gravidez, amamentação, doenças, medicamentos que você utiliza, escolhas alimentares, peso e altura. | O tratamento se baseia no seu consentimento explícito para receber os Serviços. | Os dados são mantidos enquanto houver um consentimento válido. Quando o consentimento é retirado, a prestação dos Serviços é interrompida. Se você excluir o seu perfil, esses dados serão excluídos, se a sua retenção não for exigida pela legislação aplicável. |
19.6. Para cumprir a legislação aplicável, por exemplo, em relação ao processamento de pagamentos e às nossas obrigações contábeis, tratamos informações relacionadas aos seus pagamentos.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Informações sobre os seus pagamentos e o seu local de residência. | Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal | Os dados são mantidos pelo tempo exigido pela legislação aplicável |
19.7. Para informá-lo sobre novidades e promoções relacionadas com os Serviços e enviar-lhe publicidade personalizada ou outras comunicações de marketing, tratamos o seu nome, endereço de e-mail e/ou número de telefone. Só receberá essas informações se tiver dado o seu consentimento ao registrar-se nos Serviços. Tem o direito de retirar o seu consentimento para receber essas comunicações contatando o nosso suporte ao cliente no SUPPORT HELP DESK online da Best.me. Caso retire o seu consentimento contatando o nosso suporte ao cliente no SUPPORT HELP DESK online da Best.me, registraremos essa informação no seu perfil no prazo de 5 dias úteis.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Nome, sobrenome, endereço de e-mail e/ou número de telefone. | Tratamento baseado no seu consentimento para receber comunicações de marketing | Os dados são mantidos enquanto houver um consentimento válido. Quando o consentimento é retirado, deixamos de tratar os seus dados para essa finalidade. |
19.8. Para desenvolver uma estratégia de marketing, segmentar clientes e analisar os nossos Serviços, podemos tratar os dados que você informou ao se cadastrar nos Serviços, por exemplo, o seu sexo, os Serviços escolhidos e determinadas informações obtidas por meio de cookies.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Sexo, informações de cookies, por exemplo, endereço IP, dispositivo utilizado, tipo de navegador, data e hora de abertura, cancelamento de inscrição e bloqueio dos nossos e-mails, cliques e interação com o Site. | Tratamento necessário para atender aos nossos interesses legítimos de melhorar e desenvolver o nosso negócio. | Consulte a nossa política de cookies para obter mais informações sobre os nossos cookies. Se você excluir o seu perfil, poderemos manter algumas informações de forma anonimizada e agregada. |
19.9. Para prestar atendimento ao cliente e resolver quaisquer problemas que possam surgir em relação aos nossos Serviços, tratamos o seu nome, sobrenome, informações de contato, dados do seu perfil e quaisquer outras informações que você possa fornecer durante a sua comunicação com os nossos consultores ou especialistas de atendimento ao cliente.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
Nome, sobrenome, endereço de e-mail e/ou número de telefone, informações do perfil e quaisquer outras informações que nos sejam fornecidas durante a consulta ou para as finalidades aqui indicadas. | Tratamento necessário para atender aos nossos interesses legítimos de garantir a qualidade dos nossos Serviços, resolver quaisquer problemas relacionados a eles e proteger os nossos interesses e direitos legais em caso de disputas. | Os dados são mantidos até que a finalidade do tratamento seja atingida ou são excluídos quando você exclui o seu perfil, se a retenção não for necessária para proteger os nossos direitos legais. |
19.10. Para garantir a proteção e a segurança do nosso banco de dados, dos sistemas internos, do Site e de outras infraestruturas, e supervisionar o uso dos nossos Serviços, podemos tratar diversas informações técnicas obtidas por meio de cookies, arquivos de log e outras soluções tecnológicas semelhantes.
Categoria de dados pessoais | Base legal para o tratamento | Prazo de retenção |
O seu endereço IP, informações sobre o seu dispositivo, tipo e versão do navegador, fuso horário, metadados diversos, informações sobre o acesso ao Site e ao perfil, informações sobre a interação com o Site, inserção e correção de dados e quaisquer outras informações para a finalidade aqui indicada. | Tratamento necessário para atender aos nossos interesses legítimos de garantir a segurança do nosso sistema de TI e um negócio confiável, contínuo e seguro. | Os dados são mantidos por 12 meses |
19.11. Para avaliar, prever e oferecer a você o plano alimentar e nutricional mais adequado e eficaz, bem como para ajudar você a atingir a meta definida, podemos coletar e analisar (criar perfis com) determinados tipos de informações do usuário. Na criação de perfis, utilizamos apenas dados precisos e mínimos, como a correlação entre a mudança de peso de um usuário e um determinado plano nutricional. Realizamos essa criação de perfis com base nos nossos interesses legítimos de prestar ao usuário os Serviços mais adequados e eficientes. Não tomamos decisões automatizadas com base na criação de perfis que possam ter consequências jurídicas para você ou afetá-lo negativamente como titular dos dados. Isso nos permite oferecer aos nossos usuários um plano nutricional e alimentar que tenha sido bem-sucedido para outros usuários com parâmetros semelhantes.
19.12. Prazo de retenção e exclusão de dados:
19.12.1. Trataremos os seus dados pessoais enquanto qualquer uma das finalidades ou bases legais de tratamento mencionadas acima for válida. Avaliamos o prazo de retenção levando em conta as nossas obrigações legais e os prazos de retenção nelas estabelecidos, bem como os nossos interesses legítimos ou as suas instruções, por exemplo, caso você retire o seu consentimento.
19.12.2. Quando qualquer uma das finalidades ou bases legais de tratamento mencionadas acima deixar de existir, excluiremos ou anonimizaremos os dados.
19.13. Compartilhamento dos seus dados pessoais:
19.13.1. Em determinados casos, cooperamos com diversos prestadores de serviços terceirizados e operadores de dados que dão suporte aos nossos Serviços. Assim, os seus dados pessoais podem ser compartilhados com esses prestadores de serviços, que fornecem serviços de hospedagem e colocation de servidores, serviços e ferramentas de envio de e-mails e entrega de conteúdo, serviços de faturamento e processamento de pagamentos, marketing, contabilidade, serviços jurídicos, de TI e outros que possamos razoavelmente precisar.
19.13.2. Esses prestadores de serviços só podem receber os dados pessoais necessários para prestar o respectivo serviço; por exemplo, as informações sobre os seus pagamentos só serão compartilhadas com prestadores de serviços de processamento de pagamentos e apenas na medida necessária para garantir o seu pagamento, reembolsar o seu pagamento ou analisar as suas reclamações.
19.13.3. Esses prestadores de serviços terceirizados só podem tratar esses dados de acordo com as nossas instruções e são proibidos de usá-los para outras finalidades. Esses prestadores de serviços são obrigados a garantir a proteção dos dados pessoais de acordo com as normas legais aplicáveis e com os contratos vinculativos celebrados conosco. Se algum desses prestadores de serviços estiver localizado fora da UE/EEE, garantimos que a transferência de dados pessoais seja realizada de acordo com os requisitos legais e as soluções previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
19.13.4. Escolhemos e selecionamos esses prestadores de serviços com o devido cuidado e exigimos que garantam a integridade e a confidencialidade dos seus dados pessoais.
19.13.5. Os seus dados pessoais só podem ser acessados por funcionários autorizados da Empresa que tenham assumido obrigações de confidencialidade e que precisem dessas informações para desempenhar as suas funções.
19.13.6. Em determinadas situações, podemos ser legalmente obrigados a compartilhar as suas informações com órgãos de aplicação da lei e autoridades governamentais. Também podemos compartilhar as suas informações com essas autoridades para propor, executar ou defender pretensões jurídicas
19.13.7. A Empresa, como controladora dos dados pessoais, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
19.14. Os seus direitos:
19.14.1. Você tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais e de receber, no prazo de um mês, todas as informações que tratamos sobre você.
19.14.2. Se quiser corrigir os seus dados, você pode fazer isso entrando em contato conosco ou corrigindo-os você mesmo ao fazer login no seu perfil.
19.14.3. Se tratarmos os seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos, você tem o direito de se opor a esse tratamento. Se recebermos essa oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para a declaração, o exercício ou a defesa de pretensões jurídicas.
19.14.4. Você tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados baseado em consentimento. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.
19.14.5. Você tem o direito de excluir os seus dados fazendo login no seu perfil ou entrando em contato conosco. Observe que não poderemos excluir os dados que somos obrigados a manter de acordo com a legislação aplicável. Se você solicitar a exclusão dos seus dados ou se opuser ao tratamento dos dados necessários para prestar o nosso Serviço, não poderemos prestar os nossos Serviços ou a prestação será prejudicada.
19.14.6. Se quiser exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, escreva para nós usando as informações de contato aqui fornecidas. Antes de fornecer qualquer informação a você, poderemos precisar verificar a sua identidade.
19.14.7. Se você acredita que não cumprimos as nossas obrigações de tratamento de dados pessoais ou que violamos de outra forma os seus direitos de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão – Datu Valsts Inspekcija, Elijas iela 17, Rīga, LV-1050, Letônia
19.15. Informações de contato:
19.15.1. Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer os seus direitos como titular dos dados, contate o nosso suporte ao cliente no SUPPORT HELP DESK online da Best.me.
Best.me SIA, número de registro 40203761773, sede social em Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letônia
19.16. Disposições diversas:
19.16.1. Reservamo-nos o direito de alterar e modificar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entram em vigor assim que forem publicadas no Site. Em caso de alteração relevante, notificaremos você, por exemplo, publicando um aviso no seu perfil, no Site ou enviando um e-mail.
Política de Cookies
20.1. O site e o aplicativo Best.me (doravante denominados “Site”) utilizam cookies. Caso você tenha concordado, além dos cookies que garantem o funcionamento do Site, outros cookies, web beacons, pixels ou tecnologias de armazenamento semelhantes poderão ser colocados no seu navegador ou no dispositivo a partir do qual você acessa o nosso Site. Esta política explica quais cookies este Site utiliza e para quais finalidades.
20.2. O controlador dos dados pessoais é a Best.me SIA, número de registro 40203761773, sede social em Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letônia.
20.3. O que são cookies e para quais finalidades os utilizamos:
20.3.1. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita o nosso Site. O navegador que você utiliza usa os cookies para enviar as informações de volta ao Site a cada visita posterior, para que o Site reconheça o usuário e se lembre das escolhas do usuário (por exemplo, idioma escolhido, informações de login e outras configurações). Isso pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Site mais útil para você.
20.3.2. Utilizamos diferentes tipos de cookies. Quando você acessa o Site, colocamos cookies estritamente necessários no seu navegador ou dispositivo. Outros tipos de cookies só serão armazenados se você tiver aceitado o uso desses cookies. A seguir, mais detalhes sobre os cookies que podem ser armazenados no seu dispositivo ou navegador quando você acessa o nosso Site.
20.3.2.1. Cookies estritamente necessários – Os cookies estritamente necessários ajudam a tornar o Site fácil de usar, fornecendo funções básicas como navegação entre páginas, seleção de idioma, autorização e preenchimento de formulários. O Site pode não funcionar sem esses cookies, e eles não podem ser desativados. Esses cookies não revelam a identidade do usuário nem coletam informações do usuário. Eles ficam armazenados no dispositivo do usuário até que o navegador seja fechado.
20.3.2.2. Cookies analíticos – Os cookies analíticos nos permitem contar as visitas ao Site e as fontes de tráfego para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso Site. Eles nos ajudam a saber quais páginas são mais e menos populares e a ver como os visitantes navegam pelo Site. Todas as informações coletadas por esses cookies são agregadas. Para fins analíticos e estatísticos, podemos usar cookies de terceiros, por exemplo, do Google Analytics, que podem ficar armazenados permanentemente no dispositivo ou navegador.
20.3.2.3. Cookies de marketing – Esses cookies fornecem publicidade e comunicações de marketing relacionadas aos interesses dos usuários do Site. Eles podem ser usados por terceiros e prestadores de serviços para criar um perfil de interesses e exibir anúncios relevantes em outras páginas da web. Esses cookies não armazenam informações de identificação pessoal, mas se baseiam no identificador único do navegador e do dispositivo. Esses cookies guardam informações sobre a sua visita ao Site e podem ser usados para exibir anúncios personalizados em redes sociais e outros sites. Desativar esses cookies fará com que você receba publicidade menos personalizada. Para fins publicitários, podemos usar cookies de terceiros, como os do Facebook ou do Google, que podem ficar armazenados permanentemente no seu dispositivo ou navegador.
20.3.3. Cookies de terceiros e tratamento de dados Alguns cookies do nosso Site podem ser definidos por serviços de terceiros, como o Google Analytics, redes de publicidade ou provedores de conteúdo incorporado. Esses terceiros podem coletar informações sobre as suas atividades on-line em diferentes sites.
Ao usar o nosso Site, você reconhece e concorda que o Google pode tratar os seus dados pessoais de acordo com as políticas dele quando você consente com os cookies. Mais informações sobre as práticas de dados do Google podem ser encontradas no site de Responsabilidade de Dados Empresariais do Google. Outros terceiros também podem coletar e tratar os seus dados pessoais para fins de análise, publicidade e outros, conforme descrito em suas respectivas políticas de privacidade.
20.4. Como controlar os cookies:
20.4.1. Ao visitar o nosso Site, é exibida uma mensagem informativa de que o Site utiliza cookies, e você é solicitado a consentir com a ativação de cookies analíticos e de marketing. Se quiser retirar o seu consentimento ou alterar as configurações de cookies, você pode fazer isso clicando no botão de configurações de cookies acima.
20.4.2. Você pode retirar o seu consentimento para cookies analíticos e/ou de marketing, bem como excluir todos os cookies armazenados no seu navegador, apagando o histórico de cookies do navegador. Você também pode configurar o seu navegador para bloquear o armazenamento de cookies. Clicando no botão “ajuda” do seu navegador, você encontra instruções sobre como impedir que o navegador armazene cookies, além de ver quais cookies já estão armazenados e excluí-los, se desejar. As alterações nas configurações devem ser feitas em cada navegador que você utiliza.
20.4.3. Você também pode optar separadamente por não disponibilizar a sua atividade no site para o Google Analytics, instalando o complemento do navegador para desativação do Google Analytics, que impede o compartilhamento de informações sobre a sua visita ao site com o Google Analytics. Link para o complemento e mais informações: https://support.google.com/analytics/answer/18188.
20.5. Informações de contato:
20.5.1. Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Cookies ou quiser exercer os seus direitos como titular dos dados, entre em contato com o nosso atendimento ao cliente pelo Best.me online SUPPORT HELP DESK.
20.5.2. Best.me SIA, número de registro 40203761773, sede social em Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letônia
20.5.3. E-mail para questões jurídicas e de conformidade: [email protected]. Dúvidas sobre Serviços, Produtos, assinaturas, cancelamentos e reembolsos devem ser encaminhadas ao Best.me online SUPPORT HELP DESK (Seções 16 e 17).
20.6. Alterações na Política de Cookies:
20.6.1. Reservamo-nos o direito de alterar e modificar esta Política de Cookies periodicamente. As alterações entram em vigor assim que forem publicadas no Site. Em caso de divergência quanto aos termos desta Política de Cookies em diferentes idiomas, prevalecerá a versão em inglês.
